O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até a próxima sexta-feira (25) o prazo para que os 223 municípios paraibanos preencham o formulário eletrônico da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância. O prazo anterior se encerraria no dia 18.
A ação integra o Processo TC nº 07533/24, que tem como objetivo mapear e avaliar a atuação dos municípios na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida e é considerado essencial para o desenvolvimento integral das crianças.
O questionário aborda três eixos principais: a formalização e implementação da Política da Primeira Infância no município; as ações setoriais direcionadas ao público-alvo, desenvolvidas pelas secretarias municipais; e as visitas domiciliares realizadas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF – SUS) e do Programa Criança Feliz (SUAS).
A prorrogação do prazo foi autorizada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a partir de sugestão do Grupo de Auditoria Operacional (GAOP). O objetivo é proporcionar mais tempo aos gestores municipais para consolidar as informações de forma precisa e integrada, com a colaboração de diferentes setores da administração pública local.
Segundo o presidente, a auditoria integra a estratégia do Tribunal de fortalecer o controle externo com foco em resultados e contribuir para a efetivação dos direitos das crianças na Primeira Infância, a partir de diagnósticos que orientem melhorias na gestão pública.
O formulário foi enviado, em formato PDF, via Portal do Gestor, para facilitar o preenchimento prévio antes da inserção no sistema. As respostas serão cruzadas com dados secundários e, em alguns casos, validadas por meio de visitas técnicas in loco.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Assessoria
