O vereador Wamberto Ulysses (REP) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), um projeto de lei voltado à criação do Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia. A proposta tem como foco principal promover ações educativas, preventivas e de assistência diante do crescente uso compulsivo das plataformas de apostas virtuais, popularmente conhecidas como “bets”.
Segundo o texto, o programa visa enfrentar a ludopatia — doença caracterizada pelo impulso incontrolável de jogar, mesmo diante de prejuízos pessoais, familiares, sociais ou financeiros. O vereador destacou que o avanço das plataformas digitais de apostas tem facilitado o acesso irrestrito, atingindo principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A dependência em jogos de apostas é uma realidade silenciosa que afeta a saúde mental e o equilíbrio financeiro de muitas famílias. Precisamos atuar de forma preventiva, educacional e de acolhimento para reduzir os danos dessa nova forma de vício”, defendeu Wamberto.
O projeto estabelece como diretrizes o respeito à dignidade humana, à liberdade individual, ao direito à saúde física e mental, à atenção às pessoas com transtornos mentais e à proteção especial de crianças e adolescentes.
Entre os objetivos principais do programa estão: a conscientização sobre os riscos do vício em apostas, a implementação de políticas públicas de prevenção e tratamento, a redução de danos financeiros, a capacitação de profissionais de áreas estratégicas e o apoio à identificação de empresas autorizadas, em contraposição às que operam de forma ilegal ou nociva.
As ações previstas incluem campanhas educativas em escolas e espaços públicos, distribuição de materiais informativos, realização de palestras, oficinas e seminários, além da oferta de apoio psicológico e social gratuito. Também está prevista a criação de um canal específico para escuta, acolhimento e orientação de pessoas afetadas.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa. Caso seja aprovado, poderá representar um marco no enfrentamento à ludopatia e à crescente influência das apostas virtuais no cotidiano da população pessoense.
Assessoria
