O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei que institui política estadual de incentivos fiscais para empresas que promovam a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho na Paraíba.
De acordo com Eduardo Carneiro, a iniciativa tem como objetivo estimular as empresas a contratarem e manterem em seus quadros funcionais pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar explicou que as empresas que contratarem até 10 pessoas com autismo terá dedução de 0,5% no valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta também prevê desconto de 5% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos utilizados pelas empresas em suas atividades, desde que possuam, no mínimo, cinco funcionários com TEA.
Para poderem usufruir dos incentivos fiscais previstos nesta lei, as empresas deverão comprovar a contratação das pessoas com autismo mediante o registro formal da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a apresentação de documentos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista, tais como laudos e atestados médicos.
“Temos uma atuação voltada para a inclusão e bem-estar de pessoas com autismo, e esse projeto visa estimular o ingressos dessas pessoas no mercado de trabalho. Acreditamos que além de beneficiar diretamente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a aprovação deste projeto de lei também contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do Estado, ao incentivar a integração entre o setor produtivo e as políticas de inclusão social”, destacou.
Assessoria
