Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei 12.969/23, que institui o Programa de Formação Continuada de Lideranças Femininas na Administração Pública da Paraíba. A matéria é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) e já está em vigor. O parlamentar falou sobre a motivação da lei e como foi construída.
“Vai ser uma ferramenta importante para melhorar a representatividade e o empoderamento de mulheres no âmbito da Administração Pública. Sem contar que irá promover capacitação para que elas, que já atuam nessa área, consigam se sentir ainda mais seguras para ocupar cargos de liderança. A principal motivação nossa na elaboração dessa lei foi pensar que, quanto mais espaços grandiosos as mulheres ocuparem, quanto mais autonomia e representatividade tiverem, cada vez menos vão aceitar situações de violência e assédio caladas”, destacou.
A Lei 12.968/23 prevê ainda que o o programa irá incentivar a realização de cursos e treinamentos de servidoras e funcionárias da Administração Pública, proporcionando a devida capacitação para que assumam posições de destaque. O Programa de Formação Continuada de Lideranças Femininas será realizado em regime de colaboração com instituições e órgãos do Governo do Estado, para a formação de mulheres, possibilitando suporte técnico necessário para viabilizar as políticas públicas, com foco no fortalecimento da mulher nesse âmbito.
A lei também estabelece a obrigatoriedade de um Plano de Desenvolvimento Institucional, bem como ações estruturantes na dimensão cognitiva e socioemocional da mulher, através de cursos, formação continuada, treinamentos, oficinas e seminários, para fortalecer as ações estratégicas inerentes ao programa.
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