Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de autoria da deputada Dra. Jane Panta (PP), que cria o programa de valorização aos escritores paraibanos e de incentivo à difusão de suas obras literárias.
De acordo com o texto do projeto, considera-se paraibano, para os efeitos da Lei, a escritora ou escritor residente no estado da Paraíba ou que, morando fora, identifique-se com o referido estado. Para identifica-se com o estado, os escritores não residentes devem retratar em suas obras literárias, ao menos em parte, personagens, cenários e culturas próprias da Paraíba.
O programa de valorização da escritora e do escritor paraibano e de incentivo à difusão de suas obras literárias tem por objetivos:
I – cadastrar e identificar a escritora e o escritor paraibano;
II – facilitar o acesso às obras literárias produzidas pela escritora e pelo escritor
local e aumentar o seu acervo em bibliotecas públicas e bibliotecas de órgãos públicos;
III – difundir as obras literárias produzidas pela escritora e pelo escritor paraibano e
incentivar sua leitura, especialmente por meio de programas de aquisição permanente
e de realização de prêmios literários;
IV – criar espaços físicos para:
a) exposição de obras literárias pela escritora e pelo escritor paraibano;
b) realização de palestra, seminário, leitura e outros eventos de discussão e difusão das obras literárias produzidas pela escritora e pelo escritor paraibano;
c) acolhimento em estantes específicas de obras literárias de escritora e de escritor
paraibano;
V – desenvolver instrumentos de estímulo para a formação da pequena escritora e do
pequeno escritor paraibano.
Aonde de acordo com o PL, o poder público estadual deve manter, de forma permanente, a possibilidade de cadastro de escritores residentes ou que se identifiquem com a Paraíba. O cadastro deve possibilitar que os escritores informem o gênero de seus textos literários, sua bibliografia e a relação de suas obras com a Paraíba.
O projeto ainda determina que, salvo nos casos devidamente justificados, em todas as aquisições de obras
literárias pelo Poder Público, pelo menos um décimo dos títulos devem ser destinados a
obras de escritores residentes ou que se identifiquem com a Paraíba.
Em sua justificativa, Jane ressaltou que a presente proposta de lei tem a finalidade de divulgar as obras literárias dos escritores e escritoras paraibanas, dando-lhes incentivo e valorização. Tudo isso, com a missão de promover a literatura local, mediante a identificação de personagens, cenários e culturas próprias do estado.
“O Projeto de Lei não cria novas despesas, mas requalifica as despesas já existentes com aquisição de livros, determinando que, do total dessas aquisições, 10% sejam de escritora e escritor paraibano. Já as despesas de ordem burocrática, como a criação do cadastro e adaptação de espaços para leitura e contação de história, são de pequena monta, não ultrapassando o valor de R$ 50.000,00, o que permite enquadrá-las como despesas
irrelevantes, nos termos do art. 45 da Lei estadual nº 12.371, de 7 de julho de 20221 (lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023)”, justificou.
Assessoria
