A juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, determinou na noite deste domingo (12/11), o bloqueio imediato de R$ 50 mil das contas do município de Cabedelo por desobidiência do prefeito Vitor Hugo (Avante) a uma decisão judicial.
Nesse sábado, a magistrada deferiu o pedido de uma médica aprovada em concurso para ser convocada pelo Poder Municipal. Na última semana, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba constatou falta de efetivo no Hospital Municipal de Cabedelo, que também serve como maternidade. Há risco de interdição da unidade de saúde.
A magistrada também estabeleceu um novo prazo para que o prefeito Vitor Hugo cumpra a decisão sob risco de prisão.
“Sendo assim, defiro o pedido formulado, e determino o bloqueio on-line ora requerido, nas contas do Município de Cabedelo, fixando novo prazo de 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de, em ato contínuo, serem bloqueadas as contas pessoais do Senhor Prefeito, bem como, em se tratando de ato de improbidade, a determinação de prisão”, destacou a juíza Flávia da Costa Lins.
