Na madrugada desta terça-feira (6), o Parlamento da UE chegou a um acordo para realmente proibir a importação de produtos agrícolas e de pecuária que sejam oriundos de áreas desmatadas.
Estarão sob monitoramento europeu os mais variados produtos, como soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma e alguns derivados, como couro, chocolate, móveis e papel, de acordo com o UOL. Sendo assim, a medida pode ser extremamente prejudicial às exportações do agronegócio brasileiro.
Com o acordo, a importação será proibida caso esses produtos sejam oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Caso esse seja o caso, tarifas extras serão cobradas, o que na prática significaria o fechamento do mercado europeu para essas produções. No total, a empresa que vender para o mercado europeu produtos que tenham causado desmatamento sofrerão uma multa de 4% de seu faturamento.
O texto acordado ainda exige que sejam assegurados desde já os direitos e as garantias dos povos originários, segundo o jornal O Globo.
“Eles são nossos melhores aliados contra o desmatamento. Os importadores deverão verificar a conformidade de seus fornecedores às leis locais no que diz respeito aos direitos humanos e assegurar que os povos originários sejam respeitados”, disse o eurodeputado de Luxemburgo Christophe Hansen, membro do Comitê de Comércio Internacional citado pela mídia.
Segundo a mídia, o acordo tinha sido proposto originalmente em novembro de 2021 pela Comissão Europeia e aprovado, em linhas gerais, pelos Estados-membros do bloco.
Em setembro passado, os eurodeputados votaram por ampliar a lista de produtos sujeitos às restrições, sobretudo a borracha, que não estava na proposta inicial. E, agora, a questão dos direitos dos indígenas foi incluída.
Em junho deste ano, quando o texto ainda estava sendo elaborado, o Itamaraty fez duras críticas à proposta europeia – como não se via a chancelaria brasileira se posicionar há um bom tempo – afirmando que o documento era de “[…] natureza fortemente discriminatória” e bastante inclinada “para a punição e o desengajamento” e que as restrições comerciais “reforçarão algumas das dinâmicas que levaram ao desmatamento e reduzem a capacidade do governo para lidar com essa questão”, conforme noticiado.
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13 de setembro, 13:09
Ainda segundo o Itamaraty, o processo na Europa não considera de forma suficiente as condições locais de cada uma das regiões. A chancelaria alertou que o risco maior é de que tais medidas causem “distorções comerciais e tensões diplomáticas, sem benefícios ao meio ambiente”.
Na prática, a determinação europeia marca o primeiro desafio para a política externa do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e também poderá abrir uma disputa comercial entre o bloco europeu e Brasília.
Sputnik
