O vereador Wamberto Ulysses apresentou nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei que institui o Cadastro Municipal de Intérpretes de Línguas e Sinais. A iniciativa visa criar um banco de profissionais qualificados e com experiência em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em outras línguas de sinais utilizadas no Brasil.
Segundo a proposta, o Banco de Intérpretes tem como objetivo ampliar a inclusão e garantir o acesso da comunidade surda aos serviços públicos municipais. A falta de intérpretes, conforme destacou o parlamentar, ainda representa uma barreira significativa, dificultando o acesso a áreas essenciais como educação, saúde, cultura e demais serviços públicos.
De acordo com o vereador Wamberto Ulysses, o projeto busca romper essas barreiras e assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua condição auditiva, possam exercer plenamente seus direitos, sem discriminação. “Essa medida reflete o compromisso do Município de João Pessoa com os direitos humanos, com a promoção da igualdade e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a acessibilidade seja efetiva e a comunicação seja garantida a todos”, afirmou o vereador.
O Cadastro Municipal de Intérpretes permitirá que órgãos públicos da capital tenham acesso a profissionais habilitados, contribuindo para que a acessibilidade comunicacional se torne uma realidade em todos os espaços institucionais. “Com a iniciativa, João Pessoa dá mais um passo importante rumo à inclusão social e à efetivação dos direitos da comunidade surda, fortalecendo as políticas públicas voltadas à acessibilidade e à igualdade de oportunidades”, justificou.
O PL agora segue tramitação regular pelas comissões da Casa de Napoleão Laureano até ser submetida a votação em plenário.
Assessoria
