O vereador da cidade de João Pessoa, Wamberto Ulysses comemorou, neste sábado (15), a aprovação do Requerimento Nº 01/2025, de sua autoria, que garante a inclusão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) entre os tributos contemplados com desconto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal.
A proposta aprovada pela Câmara Municipal solicita que a Secretaria de Receita de João Pessoa mantenha, na edição de 2025 do programa, os mesmos benefícios aplicados em anos anteriores, quando o imposto recebeu abatimentos entre 20% e 30%, medida que facilitou a regularização de imóveis e ampliou a arrecadação municipal.
“Agradeço ao presidente Dinho Dowsley por somar forças ao nosso pedido para que o ITBI também fosse incluído no Refis da Prefeitura, garantindo descontos para quem deseja regularizar o pagamento. Meu agradecimento também ao prefeito Cícero Lucena e ao vice-prefeito Leo Bezerra por terem atendido a solicitação”, afirmou.
Na justificativa do requerimento, o vereador lembra que a política de incentivo fiscal adotada em anos anteriores teve impacto positivo para o contribuinte e para o Município. A inclusão do ITBI no Refis facilitou a regularização de imóveis, incentivou a formalização de transações imobiliárias, contribuiu para o aumento da arrecadação, e estimulou o desenvolvimento econômico local.
Por: Napoleão Soares
