Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos). A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O ex-deputado recorreu da decisão que cassou seu registro de candidatura às vésperas da diplomação em dezembro passado. Ele teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
À época, ele conseguiu uma liminar. concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa e chegou a ser eleito. Mas, com o julgamento do mérito, o registro foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com a decisão confirmada pelo TSE.
Com o registro cassado, o suplente Bosco Carneiro ganhou o mandato e assumiu a vaga.
Votaram com o relator os ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (presidente).
Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, após publicação do acórdão, mas as chances de reverter a decisão são mínimas.
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