Processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa no período em que esteve à frente do governo do Estado será devolvido á Justiça Comum. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral aconteceu por unanimidade, na tarde de hoje. O TRE negou conexão eleitoral na ação.
Com a decisão, o processo volta para o relator originário, o desembargador Ricardo Vital de Almeida. O primeiro voto foi do juiz Roberto D’horn Moreira Monteiro, relator da matéria. Na decisão, ele levou com conta os argumentos do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que não viu conexão entre as acusações narradas na denúncia com prática de “caixa 2”. A decisão do magistrado foi seguida por Fátima Bezerra Cavalcanti, Arthur Monteiro Lins Fialho, José Ferreira Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda. O presidente da corte, Leandro dos Santos, então proclamou o resultado com o entendimento de envio do processo de volta para a Justiça Comum.
O caso foi enviado para o TRE após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em análise de habeas corpus negado por ele mesmo, ter requisitado pronunciamento da Justiça Estadual.
Portal Correio
