A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, foi condenada a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos por superfaturamento em contrato. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunida nessa quinta-feira (10).
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou superfaturamento nas despesas decorrentes do contrato, que tinha como objeto a elaboração e execução de um projeto básico voltado à melhoria do sistema de iluminação pública e à eficiência energética no município.
Além da devolução dos valores, o TCE-PB determinou que a atual gestão de Bayeux suspenda os pagamentos vinculados ao contrato irregular.
O voto de Nominando Diniz foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da 1ª Câmara.
Da decisão, cabe recurso.
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