O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, afirmou que o TCE-PB exigirá o cumprimento da Lei para empossar um novo conselheiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (17), durante um café da manhã com a imprensa realizado pelo Tribunal.
Nogueira ressaltou que o processo de escolha observará objetivamente os critérios previsto em lei, analisando o currículo e as certidões do candidato. “Não faremos exigências, observaremos se o indicado atende ao que dispõe a lei orgânica e o regimento interno do TCE”, disse.
Fábio explicou que, por sorteio, um relator será designado para verificar se o indicado cumpre todos os critérios. “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, afirmou o novo presidente eleito do TCE-PB.
“O cargo atrai inúmeras responsabilidades e compromissos públicos republicanos. Tenho absoluta certeza e convicção de que a Assembleia Legislativa irá observar o que dispõe a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, o regimento interno do TCE e a lei orgânica”, explicou.
O nome do novo Conselheiro será indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a vaga que abrirá nesta quinta-feira (19).
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