O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da condenação, restando ainda sete votos para serem proferidos até a próxima sexta-feira (28).
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e teve início com o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que propôs a pena de prisão para a deputada. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Além da pena de reclusão, Mendes também votou pela perda do mandato de Zambelli, mas a destituição do cargo só ocorrerá após o esgotamento dos recursos.
A parlamentar se tornou ré no STF em agosto de 2023, quando nove ministros votaram pela abertura do processo. Na ocasião, apenas André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram contrários. Mendonça argumentou que o caso deveria ser julgado pela Justiça de São Paulo, enquanto Marques entendeu que Zambelli agiu em legítima defesa após ser ofendida pelo jornalista Luan Araújo.
O episódio ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. O jornalista havia abordado a deputada, gritado palavras de apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e provocado a parlamentar, que tropeçou e caiu no chão. Em resposta, Zambelli e um segurança saíram em perseguição armada contra o jornalista, que tentou fugir, mas foi encurralado dentro de um bar e forçado a se deitar no chão.
O caso teve grande repercussão política e foi apontado como um fator negativo para a campanha de Bolsonaro, que acabou derrotado no segundo turno por uma diferença de pouco mais de dois milhões de votos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que Zambelli extrapolou os limites da autorização de porte de arma ao usá-la fora de um contexto de legítima defesa. Em nota, a defesa do jornalista Luan Araújo afirmou que o voto de Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica de violência sofrida pela vítima” e destacou que vídeos gravados por testemunhas foram essenciais para esclarecer o caso.
Por outro lado, Zambelli nega as acusações e afirma que teve uma reação legítima às provocações. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou a deputada.
Caso a condenação seja confirmada, a pena deverá ser cumprida em regime semiaberto, no qual a pessoa dorme na prisão, mas pode sair durante o dia para trabalhar. A definição da pena final e a possibilidade de recursos serão analisadas após a conclusão do julgamento na próxima sexta-feira.
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