A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira (24/11), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, votaram favoravelmente o relator Alexandre de Moraes, o presidente do colegiado Flávio Dino, e o ministro Carlos Zanin, consolidando três votos favoráveis entre os quatro integrantes do grupo. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
A decisão analisada no plenário diz respeito à ordem de prisão decretada por Moraes após a Polícia Federal apontar que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi danificada por uma fonte de calor, provavelmente um aparelho de solda ou equipamento semelhante, às 0h08 da madrugada de sábado. A ação configura violação das medidas cautelares impostas no inquérito que apura a trama golpista.
Primeiro a se manifestar, Moraes defendeu a manutenção da decisão. Segundo o ministro, Bolsonaro é “reiterante” no descumprimento de medidas cautelares e violou de forma “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica.
O ministro menciona ainda que o ex-presidente confessou ter mexido no equipamento, evidenciando um “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
Flávio Dino acompanhou o ministro relator. O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos. Além de Moraes, a Primeira Turma é hoje composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão de manter Bolsonaro preso tende a ser unânime.
O julgamento começou às 8h, sem debate oral, com cada ministro registrando seu voto no sistema eletrônico.
Com três votos confirmados, a manutenção da prisão preventiva já está garantida, salvo se houver pedido de vista ou destaque, o que interromperia o julgamento e transferiria a análise para sessão presencial ou para o plenário virtual ampliado, o que não ocorreu até agora.
Entenda a prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22/11), na casa dele, no Jardim Botânico, em Brasília. Ele está detido agora na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, onde aguarda audiência de custódia, marcada para este domingo.
A prisão é preventiva, sem prazo determinado, e foi solicitada pela Polícia Federalao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido.
A prisão preventiva de Bolsonaro não tem relação direta com a condenação na trama golpista, mas, sim, com a quebra reiterada de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os investigadores, o ex-presidente mexeu na tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, violou regras de monitoramento, manteve contatos proibidos e estimulou movimentações políticas mesmo sob restrições.
Correio Braziliense
