De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), a Lei Municipal 14.779/2023 estabelece que o ecocardiograma fetal integrará o rol de exames obrigatórios a serem realizados na Rede Pública de Saúde de João Pessoa, e nas unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), independente da condição de risco da gestação.
A norma deve ganhar em breve uma abrangência nacional, pois o Senado Federal aprovou, no último dia 26 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLC 130/2018), determinando que as unidades do SUS incluam a realização de ecocardiograma fetal no protocolo do pré-natal. A rede pública de saúde também terá que fazer pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação. Agora, o PLC 130/2018 segue para sanção presidencial.
“Esta Lei tem um grande diferencial, pois trata de saúde preventiva para salvar vidas. Fico muito feliz ao saber que todas as mulheres do Brasil poderão, em breve, contar com estes exames tão importantes para elas e seus bebês. O ecocardiograma fetal permite identificar – com maior propriedade e brevidade – possíveis síndromes, malformações congênitas, alterações do coração e outras cardiopatias no feto”, disse Marmuthe.
Vale salientar que cerca da metade das crianças nascidas com Síndrome de Down apresentam algum defeito no coração ao nascer. Essas malformações estruturais ocorrem nos três primeiros meses de gravidez, e nem sempre são detectados pelo ultrassom. Somente o ecocardiograma fetal bidimensional com Doppler acoresor (ECO) pode determinar com mais exatidão a existência de um problema cardíaco no bebê.
“João Pessoa foi o primeiro município brasileiro a ter uma legislação deste tipo, e o nosso mandato está apoiando a mobilização nacional pela efetivação desta lei em todo o País. Com certeza, vai proporcionar e garantir o acesso a exames importantes, para que as mães e famílias tenham a chance de iniciar tratamentos nos bebês com maior antecedência e salvar vidas. Foi isso que nos motivou a criar a ‘Lei Gael de Carvalho – Coração Protegido’ aqui na Capital”, lembrou Marmuthe.
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