O plenário do Senado aprovou hoje, em primeiro turno, por 53 votos a favor e 24 contra, o texto-base da proposta de reforma tributária, uma das principais pautas da agenda econômica do governo Lula (PT). Era necessário o apoio de ao menos 49 senadores à matéria. Agora os senadores analisam os destaques (sugestões de alteração) no texto.
O que aconteceu
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a votação tem que ocorrer em dois turnos. Nesta etapa, também são necessários 49 votos favoráveis ao projeto para ele seguir adiante.
O placar da aprovação no primeiro turno foi similar ao que o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), havia indicado. No entanto, foi apertado, uma vez que recebeu apenas quatro votos a mais do mínimo necessário.
Orientaram favoravelmente à reforma: PSD, MDB, PT, PDT, União Brasil e PSB. Orientaram contrariamente: PL, Republicanos e Novo. Liberaram a bancada: Podemos, PP e PSDB.
Durante a votação, governadores do Sul e do Sudeste que estavam no plenário, como Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, tentaram convencer senadores de seus estados a votarem contra o texto. Mais cedo, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e criticaram a reforma tributária.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se posicionou contrariamente à PEC. Senadores ouvidos pela reportagem afirmaram que ele mesmo ligou para parlamentares aliados para pedir que votassem contra o projeto.
Assim que for concluída a análise no Senado, o texto volta para mais uma apreciação dos deputados, já que houve alterações pelos senadores —serão avaliados apenas os trechos modificados no Senado. A PEC foi aprovada na Câmara em 7 de julho.
O presidente Lula (PT) precisou entrar em campo para articular a vitória e se reuniu com as lideranças da Casa. Nas últimas semanas, o governo tem sido alvo de críticas, inclusive de bancadas de partidos aliados do governo, que ocupam a Esplanada dos Ministérios.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desceu da tribuna e conversou com cada senador ao lado do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta de reforma tributária foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na tarde de ontem (7), por 20 votos a 6.
Braga fez várias alterações no texto original para conseguir o apoio necessário para a aprovação. As alterações tiveram aval tanto dos líderes quanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decididas em reunião no Palácio do Planalto.
Segundo a proposta, cinco tributos já existentes serão substituídos por dois. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) contará com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
Além disso, também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo é desestimular o consumo desse tipo de produto.
Entenda as mudanças feitas
Entre os ajustes feitos pelo relator, está a inclusão de um cashback obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Braga já havia incluído o reembolso sobre a conta de luz.
Outra mudança no texto inclui um trecho que cria uma espécie de “bonificação” para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que vai durar 50 anos. Esse dispositivo não estava na primeira versão do parecer.
A medida incentiva estados e municípios a fiscalizarem o cumprimento da nova legislação e do seu desempenho econômico. Ou seja, evita o “efeito carona” nos resultados dos demais entes.
Braga decidiu ainda ampliar a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Segundo a proposta, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex — que utilizam gasolina e etanol.
Dois tipos de cesta básica
A proposta prevê dois tipos de tributação para as cestas básicas — uma com alíquota zero e outra com redução no imposto e a possibilidade de devolução de parte do dinheiro.
A primeira é chamada de “cesta básica nacional” será isenta de imposto e terá uma lista mais enxuta de produtos. De acordo com o relator, o objetivo é que essa cesta sirva para o enfrentamento da fome.
A outra é a “cesta básica estendida”, que poderá abrigar uma gama maior de produtos, mas com tributos reduzidos. Será cobrado 40% da alíquota geral e a possibilidade de devolver parte do dinheiro, o chamado “cashback”.
Tanto a seleção de produtos quanto o valor do “cashback” serão definidos por lei complementar, que ainda será discutida e votada pelo Congresso Nacional.
Imposto reduzido
A proposta no Senado prevê o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Ou seja, a alíquota que será cobrada será de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal). Os beneficiários são:
- serviços de educação
- serviços de saúde
- dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
- dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano.
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
O relator ainda propôs uma redução de 30% em relação à alíquota geral na prestação de serviços de profissionais autônomos. Os beneficiados serão definidos por meio de uma lei complementar que ainda será discutida.
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