A secretária de estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, participou da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama (CTAJ/Conama), onde foi aprovado a proposta de resolução do Conama para o Manejo Florestal Sustentável da Caatinga, duas emendas aprovadas tiveram a contribuição da secretária.
A proposta de Resolução do Conama para o Manejo Florestal Sustentável da Caatinga, tem como objetivo de garantir a adequação dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis já aprovados à nova normativa.
De acordo com Rafaela Camaraense, a aprovação dessa resolução reflete como um compromisso do governo e da sociedade no uso sustentável do Bioma e seus recursos naturas. “A aprovação desta proposta é um passo importante em direção à conservação e sustentabilidade do bioma Caatinga e reflete o compromisso do governo e da sociedade com o uso sustentável dos recursos naturais..”, afirmou a secretária.
Durante a reunião, foi levantado que a regra de transição deveria contemplar tanto os Planos de Manejo Florestais Sustentáveis já aprovados quanto os protocolados e foi sugerido que as regras de transição fossem definidas em normas infralegais pelas unidades federais, levando em conta as parcialidades em seus procedimentos administrativos.
A Resolução Conama proposta trará significativas mudanças no procedimento autorizativo de Manejo Florestal Sustentável. Com o tempo necessário para edição das regras de transição, organização dos procedimentos internos, capacitação das equipes e adaptação às novas regras, os participantes sugeriram que a Resolução Conama tenha vigência paralela ao dia 1º de março de 2025.
Assessoria
