Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 3.131/2021, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que garante disponibilização de caixas eletrônicos exclusivos aos usuários que não utilizam o sistema de biometria ou impressão digital, nas agências bancárias do estado. A matéria garante a disponibilização de ao menos um caixa eletrônico exclusivo aos usuários apresentem dificuldades ou não possam ser identificados pelas impressões digitais.
“É notória a dificuldade que muitos cidadãos, principalmente os mais idosos, têm de ser reconhecidos pelas máquinas de leitura da impressão digital de auto-atendimento nas agências bancárias. O problema de perda das impressões digitais em idosos é recorrente, com o enrugamento natural das pontas dos dedos, assim como o problema geral que vem sendo causado pela pandemia que impõe a todos a necessidade de lavar as mãos constantemente e usar álcool em gel, medidas essas que aos poucos vêm destruindo as papilas dos dedos”, destacou o deputado.
De acordo com o projeto, os caixas eletrônicos devem autenticar o cliente por meio de inserção de cartão múltiplo ou de débito e uso de senha pessoal conforme critério do banco, e serão identificadas para uso preferencial destes usuários.
Jutay explicou ainda que muitas pessoas têm dificuldades em ser identificados por biometria ou impressões digitais, por causa de uma condição genética conhecida como Adematoglifia. “Algumas pessoas podem nascer sem impressões digitais. Além disso, certos medicamentos usados na quimioterapia para tratar alguns tipos de neoplasia, também podem fazer com que as impressões digitais desapareçam”, justificou.
