O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez duras críticas à prática adotada por diversos gestores municipais de manter altos números de servidores contratados temporariamente, em detrimento da realização de concursos públicos. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta quarta-feira (2), Fábio classificou o cenário como “uma aberração administrativa”.
Segundo ele, há casos em que o número de prestadores de serviço chega a ser quatro vezes maior que o de servidores efetivos. “Tem municípios com quase 400% de prestadores de serviços em relação aos efetivos. Isso é inaceitável”, afirmou.
Contratação sem controle e falta de convocação de aprovados
Fábio Nogueira também destacou outro problema recorrente: a não convocação de candidatos aprovados em concursos, mesmo com editais em vigor. “A gente analisa desde a publicação do edital. Se identificarmos algo irregular, notificamos o gestor para corrigir o rumo antes do fato consumado”, explicou.
O presidente do TCE afirmou que a Corte acompanha diariamente os Diários Oficiais do Estado e dos municípios, onde são publicados os editais de concursos, licitações e contratações. O objetivo é agir preventivamente. “O nome ‘temporário’ já encerra qualquer discussão. A legislação permite essa contratação, mas de forma excepcional, fundamentada e por prazo determinado. O que vemos são contratos permanentes disfarçados”, criticou.
Limites para concursos também são analisados
Apesar da cobrança por concursos públicos, Fábio reconheceu que os municípios precisam respeitar os limites de responsabilidade fiscal e a existência de vagas previstas por lei. “É preciso ponderar se o município tem orçamento para isso. Não é só lançar edital por lançar”, ponderou.
O conselheiro citou casos já identificados de prefeituras paraibanas que desrespeitaram a legislação, mas não revelou nomes. O TCE acompanha essas situações e pode recomendar a suspensão de contratações, além de responsabilizar gestores.
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