A Prefeitura de Conde prorrogou Decreto Municipal, que criou a Lei 1.072, de 29 de março de 2021, instituindo o Programa de Renda Emergencial Temporária no âmbito do Município, e irá pagar, nesta sexta-feira (11), mais uma parcela do auxílio, no valor de R$ 150, aos trabalhadores da faixa de areia da cidade.
A prorrogação do Decreto foi publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (09). “Nossa preocupação é amenizar o caos econômico causado pela interrupção das atividades dos ambulantes da faixa de areia da Costa do Conde, em razão da pandemia”, afirmou a prefeita Karla Pimentel.
Segundo o decreto, ambulantes das praias de Conde, com residência no município, que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e nas secretarias de Trabalho e Ação Social e Turismo (em cadastramento realizado no mês de fevereiro), estão aptos a receber o auxílio.
A secretária de Trabalho e Ação Social, Scheilla Barbosa, explicou que “o pagamento será efetuado mediante transferência bancária para conta de titularidade dos beneficiários, que já forneceram seus dados bancários no ato do cadastro junto às secretarias responsáveis”.
