Foi protocolado essa semana na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 5751/2025, de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), que prevê a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. A proposta busca fortalecer as ferramentas de proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital, diante do avanço das tecnologias e do aumento de riscos nas redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas virtuais. O texto deverá ser apreciado em plenário nos próximos dias.
De acordo com o projeto, o programa tem como finalidade produzir, integrar e sistematizar dados, ampliando a capacidade do Estado de monitorar, prevenir e combater crimes de exploração sexual infantojuvenil na internet. A proposta prevê ainda a criação de um cadastro estadual com domínios e endereços digitais identificados como disseminadores de conteúdos ilegais ou que incentivem práticas criminosas contra menores. A justificativa do PL reforça dados recentes que mostram o alto número de brasileiros conectados a dispositivos móveis, mais de 167,5 milhões de pessoas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e menciona tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Budapeste, dedicada ao enfrentamento de crimes cibernéticos.
De acordo com Sílvia Benjamin, a atuação do poder público precisa acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas. “O ambiente virtual, hoje essencial para estudo, lazer e socialização, também se tornou um espaço onde criminosos encontram meios sofisticados de atuação. Estamos falando de crianças e adolescentes que acessam a internet diariamente e acabam expostos a todo tipo de violência. Precisamos de políticas públicas modernas, eficazes e alinhadas às diretrizes internacionais de proteção da infância. O Programa Estadual fortalecerá a rede de proteção, estimulando cooperação, produção de relatórios públicos e avaliação contínua das políticas de combate à pedofilia na internet”, enfatizou a parlamentar.
Assessoria
