Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei nº 4.182/2023, de autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), que assegura a participação dos piscicultores em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado.
A proposta estabelece que os organizadores desses eventos devem disponibilizar espaço físico adequado e bem localizado para que os produtores possam divulgar e comercializar seus produtos. A medida visa valorizar a produção local, estimular a economia rural e fortalecer a cadeia da piscicultura no estado.
O projeto também define penalidades para o descumprimento da norma, como advertência, multa e até suspensão do evento em caso de reincidência. Instituições públicas também poderão ser responsabilizadas administrativamente se não cumprirem a lei.
Segundo Galego Souza, a iniciativa promove justiça econômica ao incluir formalmente os piscicultores nos espaços de visibilidade e comercialização. “Estamos falando de geração de emprego, renda e valorização do produtor paraibano. A piscicultura é um setor estratégico e precisa de incentivo concreto por parte do poder público”, afirmou o parlamentar.
A matéria segue agora para votação em plenário, com grande expectativa de aprovação final.
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