O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, apresentou nesta quarta-feira (12) uma manifestação dura no processo que investiga a prefeita de Areia, Sílvia César Farias da Cunha Lima, por supostas irregularidades cometidas durante as eleições de 2024. O órgão afirma que há provas suficientes de captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico e uso indevido da máquina pública, pedindo a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto, além da inelegibilidade por oito anos dos principais envolvidos.
Segundo o MPE, três servidores municipais, Inaldo Luiz Martins, Valmira Santos Perazzo e Everaldo dos Santos Cunha, foram presos em flagrante no dia 4 de outubro de 2024, a dois dias da eleição, transportando cestas básicas em carros oficiais e manipulando alimentos em um prédio público. Parte dos itens era proveniente da merenda escolar, o que reforça o desvio de finalidade às vésperas do pleito.
A denúncia ganhou força após o depoimento do morador Fabiano Barbosa, que relatou ter recebido uma cesta básica entregue por pessoas em um carro da prefeitura e afirmou que a prefeita esteve em sua casa no mesmo dia pedindo seu voto. Embora a entrega tenha ocorrido no dia 4 de outubro, o recibo apresentado pela defesa estava datado do dia 3, o que o MPE interpreta como indício de falsidade e tentativa de mascarar a prática eleitoral irregular.
A Procuradoria destaca que a Prefeitura não apresentou qualquer lista, controle, justificativa administrativa ou programação formal das entregas. Esses documentos são considerados obrigatórios em ações sociais regulares e, para o órgão, a ausência total de registro reforça a intenção eleitoral e o uso político de programas sociais.
O MPE aponta ainda outros elementos que reforçam o abuso de poder, como o aumento anormal das despesas com combustível, o crescimento expressivo de servidores contratados no ano eleitoral e a mistura de alimentos da merenda com itens adquiridos em licitação, indicando improviso, desvio de finalidade e objetivo eleitoral.
Em trecho considerado decisivo, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que as provas demonstram grave comprometimento da legislação eleitoral e que a atuação dos investigados violou a igualdade entre os candidatos. Para o MPE, a gravidade qualitativa dos atos, ligada à proximidade da eleição, ao uso da estrutura da Prefeitura, à falta de controle e ao impacto político das ações, justifica plenamente a condenação.
O órgão reforça que a prefeita estava no centro dos fatos, citada diretamente por beneficiários das cestas, e que se beneficiou eleitoralmente da distribuição. A Procuradoria também discorda da sentença de primeiro grau, que havia absolvido os investigados, e ressalta que a prefeita não adotou nenhuma providência após a prisão dos servidores, o que configura omissão dolosa.
Na manifestação apresentada ontem, o MPE pede a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, a inelegibilidade por oito anos, além da aplicação de multas e do encaminhamento do caso para possível ação penal e investigação por improbidade administrativa.
Assessoria
