À frente de um terço das estatais com controle direto da União, militares de Exército, Marinha e Aeronáutica acumulam as remunerações recebidas por integrarem as Forças Armadas e os salários ou benefícios pagos pelas empresas. No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), oficiais das três Forças ganharam cargos estratégicos e benefícios na administração pública federal, o que se estendeu às estatais, com salários altos e controle de orçamentos bilionários.
De 46 estatais com controle direto da União, 16 (34,8%) são presididas por oficiais de Exército, Marinha e Aeronáutica. A grande maioria deles está na reserva, e uma pequena parte está aposentada (reformada). Um levantamento feito pela Folha revela que em 15 das 16 estatais há acúmulos de remunerações. O oficial recebe tanto o valor equivalente ao exercício militar quanto a remuneração paga pela estatal.
Esses militares, assim, estão recebendo remunerações brutas que variam de R$ 43 mil a R$ 260 mil. Todos esses valores excedem o teto do funcionalismo público federal, de R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). No levantamento feito pela reportagem, uma única estatal informou ter aplicado um abate teto, para limitar os ganhos a R$ 39,3 mil: a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), responsável por 40 hospitais universitários federais e vinculada ao Ministério da Educação.
General de Exército da reserva, Oswaldo Ferreira auxiliou Bolsonaro desde a campanha eleitoral em 2018. Ele preside a EBSERH desde o início do governo, em 2019. Como general quatro estrelas, a remuneração bruta é de R$ 31,1 mil. Como presidente da EBSERH, são mais R$ 28,6 mil brutos.
Até abril, havia a aplicação de um abate teto de R$ 25 mil. Isto deixou de ocorrer em razão da edição de uma portaria pelo Ministério da Economia, naquele mês, que permitiu o acúmulo de remunerações por militares da reserva que ocupam cargos no governo. Assim, o teto passou a ser aplicado individualmente, em cada remuneração, o que levou ao acúmulo de ganhos.
A canetada beneficia diretamente Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros que são militares, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). No caso do presidente da EBSERH, o acúmulo também passou a ocorrer.
“A portaria está alinhada ao que já preconizavam decisões do STF e acórdãos do TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirmou a estatal, em nota. Antes da portaria, o acúmulo já era uma regra nas estatais comandadas por militares. A medida do Ministério da Economia passou a ser usada como justificativa formal para essa sobreposição de remunerações. Das estatais que responderam aos questionamentos da reportagem, seis apontaram a medida como um dos instrumentos legais usados para os pagamentos duplicados.
Outros instrumentos legais que garantem os salários acima do teto, conforme as empresas, são a própria Constituição Federal e decisões do STF e do TCU, além de um decreto de 2019 e um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2020. As remunerações mais expressivas são pagas ao presidente da Petrobras, o general de Exército Joaquim Silva e Luna.
O militar chegou ao cargo em abril deste ano, após uma intervenção direta de Bolsonaro na estatal. Por estar na reserva, no topo da hierarquia militar, Silva e Luna recebe R$ 32,2 mil brutos. Já na Petrobras, conforme o formulário de referência divulgado pela estatal aos investidores, a remuneração média mensal chega a R$ 228,2 mil, levando em conta ganhos fixos e variáveis referentes ao ano de 2020.
Os ganhos fixos, na prática, correspondem a uma remuneração mensal de R$ 83 mil ao presidente da estatal. Os variáveis ficam para o fim do ano. Para 2021, os ganhos variáveis previstos são maiores, em comparação com 2020, conforme o formulário. Assim, somando todos os ganhos, o general ganharia pelo menos R$ 260,4 mil brutos por mês, incluída a remuneração de militar.
As informações sobre os pagamentos recebidos como militar da reserva estão no Portal da Transparência do governo federal, com dados atualizados até junho. Questionada sobre o acúmulo, a Petrobras afirmou, em nota:
“O cargo de presidente da Petrobras está enquadrado como administrador. Em decorrência disso, sua relação com a companhia é institucional, com perfil estatutário, e decorre do estatuto social da companhia, motivo pelo qual não se aplicam as restrições legais previstas quanto à remuneração dessa atividade”.
Presidente dos Correios, que passa por um processo de privatização, o general de Divisão Floriano Peixoto Vieira Neto tem um salário bruto de R$ 46,7 mil. Como militar da reserva, são mais R$ 30,6 mil, o que soma R$ 77,3 mil.
