O deputado federal Mersinho Lucena enviou mais um ofício à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez, solicitando informações detalhadas sobre a decisão de manter a liberação de volumetria elevada do Açude Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, mesmo diante da situação crítica do reservatório e do risco de colapso hídrico no Alto Sertão da Paraíba.
No documento, o parlamentar afirmou que a resposta encaminhada pela Agência ao ofício anterior, datado de 4 de dezembro, não apresentou os estudos, pareceres, notas hidrológicas e justificativas técnicas que embasaram a autorização para a retirada extraordinária de água do manancial. “As informações prestadas não atendem integralmente à requisição parlamentar, sobretudo no que diz respeito aos documentos técnicos, pareceres de risco, notas hidrológicas e critérios formais de priorização”, cobrou.
Ele destacou ainda que a própria ANA reconheceu a gravidade da situação. “A Agência admite a seca grave no Nordeste, o estado crítico de armazenamento do Engenheiro Ávidos, a insuficiência da vazão do Eixo Norte da Transposição e a possibilidade concreta de colapso hídrico nos sistemas Engenheiro Ávidos e São Gonçalo”, ressaltou.
Diante desse quadro, Mersinho disse ser “ainda mais indispensável que a ANA apresente, de forma completa e transparente, todos os elementos técnicos que subsidiaram a decisão de manter vazões expressivas, mesmo quando o abastecimento humano encontra-se ameaçado e quando deveria prevalecer o princípio legal da prioridade do consumo humano”.
O deputado solicitou, com urgência, o envio de notas técnicas, pareceres de risco, estudos hidrológicos, atas de comitês de bacia, manifestação da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e o parecer jurídico que respaldou a decisão administrativa.
Mersinho também questionou por que a ANA manteve as vazões mesmo após o agravamento do cenário. “Por que a ANA não revisou a alocação de água após constatar a redução crítica do Engenheiro Ávidos?”, perguntou. Ele ainda indagou: “Como justificar a continuidade da liberação de grandes volumes sem garantia de recomposição hídrica via PISF? Por que não foram adotadas medidas emergenciais para reduzir a defluência diante do risco concreto de colapso?”.
O parlamentar cobrou ainda definição clara de limites e responsabilidades: “Qual é o limite mínimo de segurança operacional definido para o Engenheiro Ávidos? Quem assumirá responsabilidade institucional caso o reservatório atinja níveis que comprometam o abastecimento humano e a continuidade da atividade agropecuária regional?”.
Por fim, Mersinho requisitou prioridade máxima no atendimento do ofício. “A situação representa risco iminente para milhares de famílias do Alto Sertão da Paraíba”, alertou. Ele reforçou seu compromisso com a fiscalização e com a defesa da segurança hídrica da Paraíba.
Assessoria
