Foi publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que autoriza a desoneração total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A alíquota zero no pagamento do IPVA para os condutores das motocicletas passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) na última terça-feira (13).
Na mensagem para a Assembleia, o governador João Azevêdo destacou a importância da proposta para a economia
“Relevante tendo a fundamental importância para a economia das regiões de onde ocorre de dificuldade de locomoção como em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Nestas localidades praticamente todas as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”.
A alíquota zero para as motocicletas era uma das promessas de campanha do governador João Azevêdo, que além de favorecer motoboys que usam o veículo profissionalmente, com o crescimento do delivery e aplicativos, também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado. Outro aspecto importante é que as motocicletas têm um papel cada vez mais importante na mobilidade urbana nas grandes e médias cidades.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) será a responsável por operacionalizar a isenção aos proprietários das motocicletas.
Parlamento PB
