A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 68/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que prevê abono de faltas em instituições de ensino para estudantes que sejam servidores da segurança pública no Estado e precisarem se ausentar de seus compromissos discentes em razão do trabalho.
“Esta lei é importantíssima para policiais, bombeiros e agentes penitenciários que por ventura fazem uma universidade, um curso superior e muitas vezes chegam ao ponto de serem reprovados em disciplinas por atingirem o número limite de faltas. Nós sabemos que a escala da segurança é diferente do resto das profissões e nem sempre é possível conciliar as duas atividades”, afirmou.
De acordo com o texto da lei, o abono será garantido após a comprovação de que o estudante se ausentou em decorrência do serviço, mediante a apresentação de declaração emitida pelo chefe imediato ou oficial superior ao estudante, informando dia e horário em que o servidor estava em serviço. As instituições de ensino que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 253,15 a R$ 1012,6.
Com a aprovação do PL, uma cena que estava se tornando comum na Paraíba e em diversos estados brasileiros irá terminar: policiais sendo constrangidos por irem às aulas fardados e com as armas que usam no trabalho.
