O juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, da Vara Única de Jacaraú, anulou nesta quarta-feira (3) a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Lagoa de Dentro referente ao segundo biênio (2027-2028), que havia escolhido a vereadora Beatriz Freire como presidente. A decisão atende a uma ação do vice-prefeito Samuel Vicente Santiago, que alegou ilegalidade na Resolução nº 002/2024, aprovada durante o recesso parlamentar.
Segundo o vice, a votação ocorreu de forma irregular, sem notificação oficial a todos os vereadores, e em desacordo com a Lei Orgânica do Município, que determina que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer apenas em 1º de janeiro do ano de início do mandato. “A antecipação afronta os princípios democráticos e é uma tentativa de perpetuar o controle político na Câmara”, afirmou Samuel.
A Câmara, por sua vez, alegou que a convocação foi regular e que a antecipação já ocorria desde 2005. No entanto, o magistrado rejeitou o argumento de costume, destacando que “o Regimento Interno não pode se sobrepor à Lei Orgânica”. A sentença determina que um novo pleito seja realizado no tempo legal, sob pena de invalidação.
Com a decisão, Beatriz Freire perde a presidência do segundo biênio e o grupo da oposição ao prefeito sofre um revés político. “Essa vitória não é minha, é da democracia e do respeito às regras”, declarou Samuel após o julgamento. A situação comemora o que considera um “freio” à tentativa de centralização do poder na gestão legislativa local.
Por: Napoleão Soares
