A Justiça cancelou, através de decisão liminar proposta pelo sindicato de bares, restaurante e similares do estado da Paraíba, a lei proposta pelo deputado Taciano Diniz (Avante) de liberar a entrada bebidas e comidas em shows, teatros, cinemas, arenas esportivas, parques e similares.
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcio Murilo, que na noite de ontem determinou a anulação dos efeitos da lei.
Com isso, a tese proposta pelo deputado Eduardo Carneiro de revogar a lei para haver uma rediscussão da matéria aparece como a mais acertada e razoável para o momento.
O deputado Eduardo Carneiro usou como argumento a questão de saúde pública, alertando sobre o perigo de entrada de bebidas adulteradas e alimentos contaminados e até drogas ilícitas nos eventos, o que impediria a possibilidade de responsabilização, além da dificuldade dos órgãos sanitários de prestar a devida fiscalização.
Outro ponto questionado pelo parlamentar foi o impacto na geração de emprego e renda, ocasionado pelos cancelamentos de eventos que acontecem durante o período do verão, onde a Paraíba recebe inúmeros turistas e visitantes.
Com a decisão judicial, a matéria deverá ser rediscutida para permitir uma nova legislação mais ampla, com mecanismos que garantam a redução no valor dos ingressos e preços aplicados pelos bares internamente nos eventos, além de preservar as questões sanitárias para afastar todo e qualquer risco à população.
Assessoria
