O deputado estadual Júnior Araújo apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto de lei que garante o acesso gratuito de crianças com Síndrome de Down a parques infantis, brinquedotecas e demais espaços de recreação localizados em estabelecimentos privados no Estado.
A proposta estabelece que shoppings, restaurantes, centros comerciais e locais congêneres deverão permitir a entrada gratuita de crianças com Síndrome de Down mediante apresentação de laudo médico ou documento oficial que comprove a condição. O texto também assegura, quando necessário, o ingresso gratuito de um responsável legal que acompanhe a criança.
Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é ampliar o direito ao lazer e promover a inclusão social de crianças com deficiência, garantindo igualdade de oportunidades e respeito às diferenças. “Essa medida contribui para a formação de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva, respeitando as diferenças e valorizando a convivência entre todas as crianças”, defende Júnior Araújo.
Na justificativa do projeto, o deputado cita a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que asseguram o direito ao lazer e à eliminação de barreiras sociais. O projeto, de acordo com ele, não gera impacto financeiro ao Estado, pois transfere aos estabelecimentos privados o dever de garantir o benefício, considerando que tais locais já lucram com serviços de entretenimento infantil.
Se aprovado, o descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades administrativas cabíveis.
A proposta reforça o compromisso do mandato de Júnior Araújo com a defesa de políticas públicas inclusivas e com a construção de uma Paraíba mais acessível para todas as crianças.
Da Redação com blog do Ninja
