governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas de incentivo fiscal e reduções ou isenções de impostos para os setores produtivos, a fim de gerar empregos e impulsionar a economia paraibana. Dentre as ações anunciadas pelo gestor estadual estão a medida provisória que subsidia 50% do valor da tarifa da segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público do sistema de integração de passageiros e a portaria que aumenta a quantidade e valores dos prêmios do programa Nota Cidadã, que passa a contemplar 31 consumidores mensalmente com valores de R$ 2.500,00 a R$ 25 mil.
Na oportunidade, o governador também assinou os protocolos de intenções com as empresas Agesbec e Mariza Foods. A Agesbec será a responsável pela instalação de um porto seco no município de Caaporã. O empreendimento irá gerar um investimento inicial de R$ 20 milhões, previsão de faturamento de R$ 11 milhões e 224 empregos diretos e indiretos. Já a Mariza Foods investirá, inicialmente, R$ 13,1 milhões e irá gerar 180 empregos diretos e indiretos no município de João Pessoa e região.
As medidas de incentivo fiscal e reduções de impostos beneficiam os setores agropecuário, serviços, comércio, transporte e indústria. O segmento agropecuário será contemplado com a redução do ICMS gado bovino e bufalino na saída interestadual para R$ 10,00; e isenção e dispensação do diferimento nas operações com agroindústria familiar, pessoa física cadastrada no PRONAF, cooperativa ou centrais de cooperativa, bem como concessão de crédito presumido na operação de destino ao varejo.
Para o setor industrial foram anunciadas a isenção do ICMS-FRETE nas operações internas quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba; permissão para que empresas do simples nacional requeiram o benefício do FAIN sobre toda a produção quando passarem a tributação normal do ICMS; manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira; redução de ICMS do gás natural de 18% para 12% (veicular, residencial e industrial); compensação de precatórios com débitos tributários em dívida ativa até 2015; e incentivo à geração de energia por hidrogênio verde e biomassa.
O segmento do comércio terão benefícios como a opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento; retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos; e reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete.
Para o setor de transporte, foram anunciadas a prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo; redução de 50% na base de cálculo do ICMS incidente no diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal; redução de 50% na base de cálculo do ICMS incidente no diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano); e isenção do pagamento do IPVA de motos de até 170 cilindradas, beneficiando cerca de 320 mil proprietários na Paraíba.
O setor de serviços será contemplado também com a implantação da inscrição estadual de operador logístico, permitindo a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba.
O governador João Azevêdo ressaltou a eficiência da gestão fiscal do estado e a capacidade do governo de tornar o ambiente de negócio da Paraíba mais competitivo. “Governar é cuidar das pessoas e quando tratamos da geração de emprego, estamos fazendo isso. Nós estamos tornando o ambiente de negócio mais atrativo para que a Paraíba continue se desenvolvendo, atraindo novas empresas, fazendo com que a população usufrua da riqueza produzida pelo estado, com as medidas assinadas hoje que isentam ou reduzem impostos em diversos segmentos da economia”, frisou.
Ele ainda evidenciou o reconhecimento que a Paraíba tem recebido pela responsabilidade econômica. “Nós somos o estado mais competitivo do Nordeste pelo Centro de Liderança Pública, contabilizamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês porque temos também a capacidade de dialogar com os mais diversos setores, demonstrando a responsabilidade da nossa gestão, o que nos assegura investimentos na saúde, na infraestrutura, na educação, na segurança, na assistência social, o que nos dá tranquilidade administrativa”, acrescentou.
O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou a importância das medidas econômicas para fortalecer as atividades econômicas no estado. “Essas são medidas de vanguarda em prol do setor produtivo e da população paraibana. A Paraíba pelo segundo ano consecutivo tem o rating A junto à Secretaria do Tesouro Nacional,temos condições de manter o estado equilibrado, pagando a folha e servidores em dia, investimentos em obras e ações com receita própria, fortalecendo o ambiente de negócio, melhorando o trabalho do setor produtivo, valorizando o paraibano e assegurando a dignidade humana, com a geração de emprego e renda”, comentou.
A solenidade, realizada no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelo deputado federal Wilson Santiago; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; pelos deputados estaduais João Gonçalves, Hervázio Bezerra, Wilson Filho, Pollyanna Dutra, Lindolfo Pires e Chico Mendes, prefeitos; vereadores; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Bruno Frade (executivo da Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento) e Rômulo Polari Filho (presidente da Cinep).
Porto seco de Caaporã – O porto seco Agesbec será um terminal intermodal diretamente ligado aos Portos de Suape e Cabedelo e Aeroportos, onde os clientes poderão entregar e coletar suas cargas. Por meio dele, será possível regular o fluxo de veículos, atendendo os terminais portuários e aeroportuários; evitar congestionamento nos acessos aos portos e aeroportos; e consolidar as cargas na região de produção ou consumo.
Ainda segundo a empresa, o porto seco ajudará a melhorar a competitividade dos portos e aeroportos em sua região de influência, além de promover a integração regional, melhorando a acessibilidade e atraindo novos investimentos privados; desenvolvendo municípios nos quais atuam, gerando emprego, recolhendo impostos e atraindo empresas de serviços correlatos; concentrando fluxos logísticos das cargas que circulam nas cidades portuárias, diminuindo o congestionamento, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo o impacto no meio ambiente.
A Estação Aduaneira Interior – EADI, ou porto seco, é um recinto alfandegado, local onde podem se realizar todos os trâmites processuais necessários para a liberação de mercadoria, tanto na importação como na exportação, localizada em zona secundária. Seu objetivo é prestar serviços públicos de movimentação e armazenamento de mercadoria importada ou exportada, sob controle aduaneiro. Nela, também são executados outros serviços, como despacho aduaneiro, acondicionamento/recondicionamento e montagem de mercadorias importadas.
Mariza Foods – A empresa atua no segmento de fabricação de especiarias, molhos, temperos, condimentos e comércio atacadista e irá instalar um nova indústria e centro de distribuição no município de João Pessoa. O empreendimento também irá priorizar a contratação de mão de obra local.
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