O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta quarta-feira (26) representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) para discutir a tramitação do PL 2.158/23, que autoriza a instalação de farmácias completas no interior de supermercados, em espaços fisicamente separados e respeitando as normas sanitárias da Anvisa.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, mantém a exigência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, reforça regras de segurança sanitária e veda a venda de medicamentos diretamente em gôndolas fora do ambiente farmacêutico. Durante o encontro, Motta ressaltou que a convergência construída no Senado entre supermercados e farmácias favorece o “avanço responsável” da matéria e acrescentou que o alinhamento entre os setores contribui para avanços que beneficiam o consumidor.
“Nós temos o requerimento de urgência apresentado para que o projeto possa ser levado direto ao Plenário. É necessária essa aprovação primeiro da urgência e, a partir daí, será designado um relator para que a matéria seja votada, mas a sinalização de que lá no Senado Federal houve um acordo entre os dois setores é muito positiva”, disse.
Representantes da Abras e da Abrafarma destacaram, durante a reunião, que o substitutivo aprovado no Senado equilibra conveniência ao consumidor, segurança sanitária e sustentabilidade do setor varejista farmacêutico.
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