A Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei (PL 5582/25), que estabelece regras para o combate a facções criminosas no país. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou que não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca prerrogativas nem aceitará qualquer proposta que coloque em risco a soberania nacional.
“É inegociável que a Polícia Federal perca suas atribuições. O relator conversou com o diretor da PF e penso que o ministro da Justiça deve trazer novas soluções. Vamos fortalecer o Ministério Público e as polícias estaduais para enfrentar o crime organizado”, disse Motta.
O projeto tem pontos polêmicos: o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL–SP) prevê que a Polícia Federal só atue quando os fatos tiverem repercussão interestadual ou transnacional, ou a pedido do governador. Além disso, o texto equipara facções criminosas a grupos terroristas, medida que o governo e especialistas temem que possa abrir espaço para intervenções externas e retaliações contra instituições financeiras do país.
Hugo Motta destacou a necessidade de debater o projeto de forma técnica, sem politização, garantindo instrumentos para que polícias estaduais e federais atuem eficazmente contra o crime organizado. “Não vamos permitir que se coloque em risco a soberania nacional. Precisamos endurecer penas e tipificar crimes, mas preservando as prerrogativas da PF e do Estado brasileiro”, reforçou.
Nos últimos dias, Motta se reuniu com o relator, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para alinhar pontos do projeto. Hoje, ele deve se encontrar novamente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para avançar no consenso antes da votação.
Assista abaixo a entrevista:
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