O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira (15) voto favorável à libertação do ex-jogador Robinho durante julgamento em plenário virtual. A análise diz respeito a um habeas corpus impetrado pela defesa do atleta, que busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença italiana e determinou a execução da pena no Brasil.
Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram contra o pedido, posicionando-se pela manutenção da prisão. Os demais integrantes da Corte têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Relembre o caso
Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo ocorrido em 2013. Em janeiro de 2023, o STJ homologou a decisão judicial italiana, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil.
A defesa do ex-jogador argumenta que a execução da pena antes do trânsito em julgado da homologação viola jurisprudência do STF. Também questiona a retroatividade da Lei de Migração (Lei 13.445/17), além de alegar irregularidades no processo italiano e violação de tratados internacionais.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu inicialmente a manutenção da homologação e da execução da pena. O julgamento foi retomado após pedido de vista de Gilmar Mendes e agora aguarda a manifestação dos demais ministros.
mauriliojunior.com
