Focada na classe média, ampliação do ‘Minha Casa, Minha Vida’ viabiliza 100 mil novas moradias e prestações menores; entenda

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, a criação da faixa 4 do MCMV completa um “círculo virtuoso desse programa, melhorando as condições de aquisição da casa própria também para a classe média”.

Para Thiago Ely, diretor executivo comercial da MRV&CO, a mudança vai impulsionar ainda mais as vendas e contribuir para a redução do déficit habitacional no Brasil.

“Há uma parcela significativa da população que não se encaixava nas faixas que existiam até então e que ainda enfrentava dificuldades para financiar um imóvel. Com o anúncio, poderemos atender um público que hoje acaba ficando refém de taxas de juros muito altas no financiamento tradicional”, avaliou o executivo.

De acordo com analistas, a alocação de R$ 15 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida está sendo classificada como despesa financeira dentro do orçamento da União, e não como gasto primário — o que, se fosse feito, diminuiria a dotação para outras áreas, tendo em vista o limite para despesas do arcabouço fiscal.

Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, avaliou que o formato da operação, no seu entendimento, atende às regras das contas públicas.

Por estar discriminado no orçamento, para ele, não se trata de um gasto “parafiscal” — isto é, paralelas ao orçamento —, que vem sendo criticado pelo mercado financeiro. “Mas entra naquela história: Banco Central apertando no freio para conter inflação enquanto o governo aperta no acelerador para ampliar consumo e investimento”, acrescentou.

Os economistas da Warren Rena, Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, observaram que os R$ 15 bilhões já estavam previstos no orçamento, ainda que para outras finalidades (próprias do Fundo Social). Avaliaram, portanto, que “não há que se falar em uma expansão de despesas (financeiras, no caso)”. “São as mesmas dotações, no mesmo valor”, informaram.

Para Felipe Salto, por se tratar de um subsídio creditício — ou seja, recursos da União alocados em fundos, programas ou concessões — e não financeiro, não se trata de despesa primária. “Não há despesa prevista, mas há, à medida que os empréstimos são realizados, um custo dado pela diferença dos juros de captação e de empréstimo. Esse subsídio implícito afeta a dívida ao longo do tempo”, explicou.

Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, avaliou, entretanto, que a alocação dos R$ 15 bilhões do fundo social, com recursos oriundos do pré-sal, é “claramente um problema do ponto de vista de harmonia entre as políticas fiscal, de crédito e monetária”.