O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e relator do processo de nomeação de Alanna Galdino ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), deputado Felipe Leitão, questionou a decisão judicial que suspendeu a indicação da conselheira. Em entrevista concedida na noite desta terça-feira (2), Leitão defendeu a legalidade do procedimento adotado pela Assembleia e destacou que a sabatina pública é opcional, conforme o Regimento Interno da ALPB.
“A arguição pública, ou seja, a sabatina, é optativa. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no artigo 242, inciso 5, é claro ao afirmar que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pode convocar ou não o indicado para ser ouvido em audiência pública. Nós interpretamos que essa convocação não era necessária, pois Alanna preenche todos os requisitos exigidos para a função”, explicou o deputado.
Felipe ressaltou que a nomeação de Alanna Galdino seguiu todos os trâmites regimentais, sendo aprovada por unanimidade na ALPB. “A escolha foi feita dentro da legalidade. O presidente Adriano Galdino, para garantir a transparência do processo, sequer exerceu seu direito de voto, demonstrando total lisura no procedimento”, acrescentou.
O deputado também questionou uma suposta interferência da procuradora do Ministério Público de Contas, Sheila Barreto, na decisão judicial. “Houve informações de que a procuradora passou a tarde no gabinete da magistrada que concedeu a decisão. Não podemos afirmar nada, mas há comentários sobre essa influência. Se isso ocorreu, é algo grave”, pontuou.
Ao defender a indicação de Alanna, o vice-presidente da ALPB destacou que a conselheira cumpre todos os requisitos constitucionais. “Ela tem 38 anos, é bacharel em Direito, possui pós-graduações em licitação pública e contratos administrativos, e tem mais de 11 anos de experiência no serviço público. Além disso, suas certidões negativas demonstram sua conduta ilibada e idoneidade moral”, frisou.
O parlamentar citou precedentes semelhantes na Câmara dos Deputados para justificar a dispensa da sabatina. “Na sessão do dia 02 de fevereiro de 2023, o presidente da Câmara, Arthur Lira, negou um pedido de sabatina para a escolha de um ministro do Tribunal de Contas da União. O mesmo critério foi adotado na ALPB”, argumentou.
Por fim, Leitão afirmou que a Assembleia está adotando as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão. “Já estamos entrando com recurso, apresentando todos os argumentos necessários para esclarecer essa questão. Confiamos que esse equívoco será corrigido em breve”, concluiu o deputado.
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