A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promoveu uma reunião remota com prefeitos paraibanos e a área técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no final da tarde de quarta-feira (10), para discutir a aplicação dos recursos de ações emergenciais no setor cultural, previstos na Lei Aldir Blanc. Na Paraíba, são previstos R$ 32 milhões para os 223 municípios e R$ 37 milhões para o Governo do Estado.
O Projeto de Lei 1.075/2020 foi aprovado na semana passada no Senado Federal e prevê a liberação de recursos da cultura para auxiliar trabalhadores da área e o setor cultural nesse momento de crise ocasionado pelo coronavírus. A propositura ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República para virar lei. As previsões indicam que os Entes deverão receber R$ 3 bilhões, sendo divididos: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios.
A analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, expôs os principais pontos do projeto e esclareceu dúvidas dos prefeitos sobre o assunto. O projeto prevê três formas de uso dos recursos. O primeiro é destinado para trabalhadores do setor cultural, quando é estipulado o valor de R$ 600,00 para cada pessoa, pagos em até três meses, a contar do mês de junho.
Ana Clarissa esclarece que a Lei estabelece critérios para que o trabalhador venha a demandar os recursos. “Quem já está recebendo o auxílio emergencial geral, não poderá receber o recurso específico da cultura”, alerta.
Outra forma de destinar os recursos é para o subsídio mensal na manutenção de espaços, empresas, cooperativas ou instituições comunitárias que tiveram suas atividades suspensas durante a pandemia. Nesse caso, a lei prevê que o valor deva ser de R$ 3 mil a R$ 10 mil para cada organização e também pode ser destinado para ações da sociedade civil, a exemplo de escolas de música, circo, teatro de rua, feiras culturais.
O terceiro ponto previsto para o uso dos recursos é a possibilidade de aplicação em editais, eventos, manifestações culturais ou até aquisição de bens e serviços para o setor cultural. “Essa é uma possibilidade que os municípios têm de contemplar demandas históricas e que, de algum modo, ficarão prejudicadas com a pandemia. A Lei prevê que pelo menos 20% dos recursos totais devam ser utilizados para essa finalidade”, reforçou.
A reunião contou com a participação de prefeitos, assessores técnicos dos municípios e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas; do representante da Secretaria de Estado da Cultura, Pedro Santos; além de técnicos da CNM.
O representante da Prefeitura de Sapé, Jairo Cezár, elogiou as discussões do setor e fez a ressalva sobre a origem dos recursos. “É importante destacar que esse montante é oriundo da própria cultura. São recursos do Fundo Nacional de Cultura, composto em sua maioria com recursos que vêm das loterias federais, além do próprio orçamento da área que estava previsto para este ano. Não há a possibilidade de acusarem prefeitos e governadores de estarem tirando recursos de outras áreas. Esse é um dinheiro rubricado e que vem ser liberado no momento mais crítico que o setor cultural atravessa”, reforçou.
