Diante dos debates que norteiam a internet e a temática das Fake News, como são chamadas as notícias falsas, o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos) utilizou o plenário da Câmara dos Deputados para destacar que a confiabilidade da informação deve ser tratada com atenção e o combate às Fake News deve ser um compromisso de todos.
O parlamentar defendeu adequações no Projeto de Lei 2630/2020, que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Todos os cidadãos devem atuar para que a melhor informação possível seja difundida, em vez de mentiras, que tanto prejudicam o processo democrático. As Fake News estão por todos os lados, dividindo o mesmo espaço com as notícias verdadeiras, por intermédio dos diversos meios de comunicação, que veiculam a notícia de forma muito rápida”, afirmou Wilson.
Para o deputado Wilson Santiago, uma notícia divulgada sem a devida apuração, ou mesmo publicada de forma incorreta, pode contribuir para a elaboração e disseminação das Fake News. “As redes sociais, muitas vezes, estão sendo instrumentalizadas por criadores de deslavadas mentiras. Infelizmente, aquilo em que as pessoas escolhem acreditar, importa mais para algumas delas do que a verdade dos fatos. E não hesitam em compartilhá-la sem, ao menos, verificar a procedência dos fatos”, enfatizou.
O aumento da polarização política e da popularidade das mídias sociais tem implicado a propagação de notícias produzidas de forma intencional ou não intencional. O parlamentar ressaltou que as Fake News podem ser extremamente prejudiciais para a sociedade e que é preciso alertar e conscientizar, cada vez mais, a população sobre os perigos de compartilharem informações falsas. “A quantidade de “sites” e “perfis” anônimos hospedados com notícias falsas vêm crescendo, por isso torna-se difícil processar os autores por calúnia. Então, temos que ajudar a detectar essas falsas informações e os seus autores”, destacou Wilson Santiago.
Diversos países e conglomerados de nações têm tomado medidas de combate às Fake News; dentre eles, a União Europeia, que criou obrigações para as plataformas digitais, estabelecendo que as empresas de alta tecnologia, tais quais Instagram, Tik Tok, Twitter, Amazon, Google e Microsoft, terão que expor seus algoritmos reguladores, passar por auditorias anuais e aumentar a transparência dos anúncios para os usuários. Na Alemanha, as redes com mais de 2 milhões de usuários devem oferecer meios para que eles denunciem postagens e derrubem conteúdo claramente ilegal até 24 horas depois de serem identificados.
Identificação
Segundo o deputado Wilson, os usuários responsáveis pelo impulsionamento das informações mentirosas e o anunciantes de fatos inverídicos têm que ser identificados e punidos. E ressaltou ainda a importância de se adequar o texto do Projeto de Lei nº 2630/2020. “Deve-se ir a fundo na investigação das informações falsificadoras dos fatos, dos ataques a autoridades e das atuações das milícias digitais, que atentam contra as instituições e contra a democracia. É importante dedicar-nos, a aprovar uma redação final desse Projeto que satisfaça a todos, pois é o que nós necessitamos como instrumento de ação política que é a predominância da verdade”.
Atualmente, na Câmara dos Deputados tramitam proposições parlamentares que visam responsabilizar a divulgação de Fake News, levando em consideração o crescimento no país. Dentre tais proposições, vem-se destacando o Projeto de Lei nº 2630/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, chamado de PL das Fake News. O Projeto de Lei é um ponto de partida contra a disseminação de conteúdo falso. Tendo começado a tramitar no Congresso Nacional há três anos, ele já foi aprovado no Senado Federal e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Assessoria
