No Dia Internacional da Alfabetização, que transcorreu na sexta-feira (8), o deputado federal Murilo Galdino destaca projeto de sua autoria, protocolado recentemente, propondo alteração da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para incluir benefício variável e extraordinário às pessoas que estejam cursando ou concluindo a educação de jovens e adultos (EJA).
O objetivo da proposta é promover a matrícula na EJA de pessoas que não concluíram a Educação Básica.
Conforme a proposta, o benefício para a conclusão da Educação Básica ficaria estipulado no valor de R$ 600,00, em parcela única, destinado a jovens e adultos com mais de 18 anos que concluírem a educação básica em turmas regulares da educação de jovens e adultos ou mediante aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
De acordo com o deputado Murilo Galdino, a proposta estimula as pessoas regularmente inscritas no Programa Bolsa Família, a concluírem a educação básica, garantindo o cumprimento de um direito constitucional. “Reforçamos o nosso compromisso com a promoção da educação em todas as faixas etárias e classes sociais, fortalecendo a educação como um direito fundamental e investindo no futuro de nossa sociedade”.
Assessoria
