O Projeto de Lei 5.332/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, visava garantir mais dignidade às pessoas com deficiência de caráter permanente, assegurando a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem a exigência de perícias recorrentes. Mas o Veto 38/2024 impõe às pessoas com deficiência permanente a obrigação de passarem repetidamente por perícias médicas para comprovarem o que já é de conhecimento do INSS: sua condição irreversível. Tal exigência gera desgaste emocional e psicológico a essas pessoas, em um processo humilhante e desnecessário.
Por isso, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (11) a primeira nota de repúdio de uma capital do Nordeste contra o Veto 38/2024. O documento aprovado na CMJP foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), bem como, aos líderes de partidos e blocos parlamentares do Congresso Nacional, e ainda, à Rede Observatório BPC, para ampla divulgação e mobilização nacional.
O vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) – presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, da Câmara de João Pessoa, e principal representante político deste segmento no Legislativo Municipal – foi o autor da mencionada moção de repúdio, através do Requerimento 47/2025. O parlamentar se posicionou firmemente contra o Veto 38/2024, que representa um ataque aos direitos das pessoas com deficiência, impondo a elas a angústia das perícias sem fim para manutenção do BPC.
“O risco de suspensão do Benefício de Prestação Continuada por falhas administrativas, ausência de comunicação adequada ou decisões arbitrárias de peritos pode resultar na perda de renda essencial para famílias em situação de extrema vulnerabilidade. O Veto 38/2024 também repercute nas economias municipais, ameaçando uma das principais transferências federais injetadas nas finanças brasileiras. Ou seja, além de não trazer melhoria nenhuma ao BPC, não combatendo as possíveis fraudes, coloca em risco direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, diz Marmuthe.
Por sua vez, a Rede Observatório BPC, Associação Nacional de Referência do BPC, através do seu presidente, Vinícius Mariano, agradeceu ao vereador por sua atuação em João Pessoa a favor das famílias mais vulneráveis do Brasil, mais vulneráveis da Paraíba, as famílias do BPC. “Estamos levando esta moção aprovada em João Pessoa para os parlamentares da Paraíba. O Veto 38 será decidido no Congresso, mas ele é uma discussão do Brasil. Muito obrigado, vereador Marmuthe! A sua iniciativa traz proteção e dignidade a esta causa. Vamos em frente”, finalizou Vinícius.
Marmuthe Cavalcanti
