Cerca de 1,5 mil gestores municipais são aguardados para mobilização em 9 e 10 de setembro, em Brasília. Convocados pela Confederação Nacional de Município, o objetivo é intensificar a atuação no Congresso Nacional pelo avanço de pleitos prioritários que podem equilibrar a distribuição de recursos e evitar o agravamento do quadro fiscal enfrentado pelos Entes municipais. Dados da CNM mostram que 54% das prefeituras fecharam o ano de 2024 no vermelho.
Às 9 horas desta terça-feira (09/09), os gestores se reúnem na sede da CNM para alinhamento das pautas e debate de propostas. O ato será conduzido pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Pela tarde, ocorrerão as atividades no Congresso Nacional. Às 14h30 está agendado encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Em seguida, às 15 horas, o grupo seguirá para a sessão solene do Congresso de promulgação da Emenda Constitucional 136/2025 – originada da PEC 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, iniciativa criada e conquistada pela CNM.
Na pauta da mobilização, há temas como a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março como compensação à proposta de maior isenção no Imposto de Renda, e alertas sobre pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional.
Mobilização municipalista – CNM
9 de setembro
9h – Concentração na sede da CNM e discussão da pauta
14h30 – Agenda com o presidente da Câmara, Hugo Motta
15h – Sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 136/2025 (Plenário do Senado ou da Câmara – a definir)
17h – Reuniões de bancadas estaduais
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