Em sessão extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Mataraca aprovou o Projeto de Lei que atualiza a estrutura remuneratória dos servidores do Poder Legislativo. A proposta foi analisada e votada em Plenário, atendendo a demandas administrativas e ao objetivo de valorização do quadro funcional da Casa.
Com a aprovação, o texto passou a vigorar como Lei nº 652/2026, que dispõe sobre a fixação dos novos valores de remuneração dos cargos efetivos da Câmara Municipal, especialmente aqueles vinculados à área de apoio operacional.
A nova estrutura estabelece remuneração mensal de R$ 1.800,00 para os cargos de vigia, jardineiro, recepcionista, auxiliar de serviços gerais e copeira. O reajuste concedido ficou acima do índice aplicado pelo Governo Federal, refletindo a decisão da Mesa Diretora de promover uma reestruturação salarial alinhada às especificidades do Legislativo Municipal.
De acordo com o texto legal, as despesas decorrentes da atualização salarial serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, sem comprometer o equilíbrio financeiro da instituição.
A lei também determina que os efeitos financeiros da medida passem a vigorar a partir de 02 de janeiro de 2026, em conformidade com o exercício fiscal vigente e a programação orçamentária já aprovada.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Mataraca com a organização administrativa, a isonomia interna e a valorização dos profissionais que atuam no suporte às atividades legislativas e no atendimento à população. A Lei nº 652/2026 foi devidamente registrada e publicada no Diário Oficial da Câmara na mesma data de sua aprovação.
PBVale
