A Câmara Municipal de Mataraca aprovou, nessa quarta-feira (19), durante Sessão Ordinária, a Indicação nº 21/2025, de autoria do vereador, Fernando Lima de Moura, que solicita ao Poder Executivo a instalação de placas informativas sobre Atendimento Prioritário em todos os setores de atendimento ao público das repartições municipais.
Segundo o parlamentar, a solicitação surgiu a partir de diversas reclamações de cidadãos que relataram o descumprimento do Atendimento Prioritário em alguns setores da administração municipal.
No documento, o parlamentar destacou a importância de sinalizar claramente esses direitos por meio de placas de identificação, auxiliando tanto a população quanto os servidores municipais na observância da legislação vigente.
“Venho pedir que seja colocado nos setores que têm atendimento ao público, placa única sobre atendimento prioritário para pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno de espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior aos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, os obesos e as pessoas com a mobilidade reduzida e doadores de sangue.”, escreveu o vereador.
Fernando Moura também ressaltou que cabe aos gestores dos setores garantir a capacitação dos funcionários, especialmente dos recepcionistas, para que estejam preparados para atender adequadamente o público prioritário.
A propositura foi aprovada por unanimidade e, agora, segue para providências do Executivo Municipal.
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