A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 584/2025, de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). A proposta assegura desconto de 50% na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e no transporte terrestre interestadual para crianças com deficiência, com idade inferior a 12 anos, e para seus responsáveis.
Para Santiago, a medida é um passo concreto para promover acessibilidade e inclusão social. “Muitas famílias precisam se deslocar com frequência para garantir tratamento e acompanhamento médico a seus filhos. Reduzir o custo dessas viagens é uma forma de dar mais dignidade e apoiar quem já enfrenta tantos desafios”, afirmou o parlamentar.
Pelo texto aprovado, para ter acesso ao benefício será necessário informar a condição à companhia aérea ou empresa de transporte terrestre com, no mínimo, 48 horas de antecedência, além de apresentar laudo médico ou documento que comprove a deficiência. O objetivo é facilitar o deslocamento de famílias que enfrentam despesas médicas, terapias e outros custos relacionados a cuidados especiais.
A proposta também contempla outros públicos além das crianças com deficiência. Prevê gratuidade no transporte aéreo nacional e no transporte terrestre interestadual para bebês de até 2 anos, desde que viajem no colo dos pais ou responsáveis. Para crianças entre 2 e 7 anos incompletos, será concedido desconto de 50% no valor da tarifa para assento próprio. As medidas ampliam o alcance social do projeto e devem beneficiar milhares de famílias em todo o país.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Assessoria
