O Departamento de Assistência às Comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Consultoria Legislativa da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa realizou, na tarde desta quarta-feira (4), treinamento com assessores parlamentares, objetivando a preparação para o processo de elaboração e apresentação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.
O encontro aconteceu por meio de videoconferência. O secretário legislativo Guilherme Benício deu início a reunião ressaltando o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Ele destacou que cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde.
O prazo para a apresentação de emendas à LOA começa na próxima segunda-feira (9) e vai até o dia 23 deste mês. “Nada mais justo que o deputado possa destinar esses recursos para suas bases. Eles conhecem bem a região onde atuam”, disse Guilherme Benício. Ele acrescentou que os setores administrativos da Casa têm uma preocupação muito grande em facilitar e fazer com que o trabalho dos gabinetes seja o melhor possível, disponibilizando todo o apoio técnico necessário.
A diretora do Departamento de Assistência às Comissões, Carolina Soares afirmou que a finalidade é elaborar as emendas da melhor maneira possível. “De forma técnica e correta, facilitando o trabalho dos deputados. Nosso objetivo é facilitar o trabalho dos setores administrativos, pois a construção da peça orçamentária é algo que requer muito planejamento”, disse Carolina.
O assessor técnico da Comissão de Orçamento, Josean Calixto, explicou todos os detalhes para a apresentação das emendas parlamentares, esclareceu pontos da peça orçamentária, falou do calendário de tramitação e o modelo das emendas. “O departamento das Comissões está a disposição durante todo esse processo para tirar qualquer dúvida”, afirmou Josean.
O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro a 12 de dezembro. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.
