A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (07/04) o projeto de lei nº 1.281/2023, de autoria da deputada Jane Panta (PP), que institui a distribuição gratuita de sutiãs adaptados para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica submetidas à mastectomia ou reconstrução mamária. A proposta prevê que a execução do programa fique sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, com critérios definidos pelo Poder Executivo.
Na justificativa, a parlamentar, que também é médica, falou sobre necessidade do cuidado integral no pós-operatório. “Toda mulher submetida à mastectomia e/ou reconstrução mamária em situação de vulnerabilidade socioeconômica merece tratamento digno e humanitário, com o fornecimento de sutiã pós-operatório”, afirmou, ressaltando que o item contribui para o alívio das dores, melhor adaptação e qualidade de vida das pacientes.
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