O vereador Odon Bezerra (PSB), líder do governo Cícero Lucena (PP) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), anunciou a publicação de uma nova lei de sua autoria que fortalece a proteção dos consumidores, especialmente idosos, contra empréstimos consignados não autorizados. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Panorama Paraíba, da Rádio POP FM, apresentado pelos jornalistas Napoleão Soares, Felipe França e Álvaro Costa.
Odon, que é professor e já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), ressaltou seu compromisso com o direito do consumidor e explicou os detalhes da nova legislação, que já está em vigor após sanção do prefeito Cícero Lucena.
Proteção contra cobranças indevidas
O parlamentar destacou que a nova lei se baseia no artigo 39, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que qualquer produto ou serviço enviado ao consumidor sem sua solicitação deve ser considerado gratuito.
“E todos os dias eu trato dessa matéria, hoje mesmo dei aula. E coincidência ou não, hoje está sendo publicada uma lei nossa em defesa do consumidor. Algo que atormenta e inquieta principalmente os idosos são os empréstimos consignados feitos sem autorização. Os órgãos de defesa do consumidor estão superlotados de reclamações nesse sentido”, afirmou o vereador.
Com a nova legislação, caso um consumidor alegue que não reconhece um empréstimo descontado em sua conta, o valor não será cobrado e deverá ser estornado de forma automática. Além disso, se houver descontos indevidos, o consumidor terá o direito de receber o dobro do valor descontado de forma ilegal.
Combate aos golpes financeiros
Odon Bezerra alertou sobre práticas abusivas de empresas que realizam empréstimos sem a devida comprovação da assinatura do consumidor. Segundo ele, muitas dessas fraudes ocorrem por meio de abordagens presenciais em locais públicos e pela utilização indevida de dados pessoais em plataformas digitais.
“Hoje, muitas dessas transações acontecem sem que o consumidor sequer tenha assinado algo. Bancos e financeiras se aproveitam do ambiente virtual para aplicar esses golpes. Eu não falo das instituições de crédito sérias, mas sim dos ‘tamburetes’, aqueles que abordam pessoas nas ruas oferecendo empréstimos consignados sem qualquer segurança jurídica. Se não tiver a assinatura do consumidor, a cobrança será considerada indevida”, explicou.
Lei já está em vigor
O vereador anunciou em primeira mão que a nova lei já está oficialmente em vigor. “O prefeito assinou ontem e foi publicada hoje no semanário oficial. Essa é uma conquista importante para os consumidores, principalmente para os idosos que muitas vezes são vítimas desses golpes. Essa lei foi pensada exatamente para proteger os mais vulneráveis”, comemorou.
A iniciativa reforça a atuação do parlamentar na defesa do consumidor, garantindo mais segurança e transparência nas relações de crédito e proteção contra fraudes financeiras. Com essa nova legislação, João Pessoa dá um passo à frente no combate aos abusos contra consumidores, especialmente os idosos, que frequentemente sofrem com empréstimos consignados não autorizados.
Por: Napoleão Soares
