O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) afirmou, na última quinta-feira (4), que o Senado Federal manterá firme suas prerrogativas constitucionais diante da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que alterou o rito para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Para Efraim, compete ao Congresso exercer sua missão de fiscalização e preservar o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
Em publicação e também em entrevista, o senador destacou que o Parlamento tem papel central na democracia, por ser o espaço que representa a sociedade brasileira de forma ampla e plural. Ele reforçou que a harmonia entre os Poderes precisa ser reconstruída com diálogo, mas sem abrir mão das competências de cada instituição.
“O Senado Federal tem prerrogativas muito claras definidas pela Constituição, e tenho plena convicção de que não se afastará delas. Fiscalizar é missão constitucional do Parlamento, e suas competências não serão reduzidas ou ignoradas. O Congresso Nacional é o espaço onde a sociedade está verdadeiramente representada”, afirmou.
Ao ser questionado diretamente sobre a necessidade de reação do Senado após a decisão de Gilmar Mendes, Efraim foi enfático ao defender que o Legislativo não pode se omitir.
“Estando diante de um senador, não posso deixar de perguntar sobre o tema que chacoalhou o Senado ontem. Eu pergunto qual é a sua posição pessoal a respeito dos próximos passos depois da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. É preciso que o Senado se posicione, reaja, né? Não pode aceitar uma decisão que usurpa competências que são próprias do Congresso Nacional e mais especificamente do Senado.”
O parlamentar explicou que a Constituição estabelece um sistema de fiscalização recíproca entre os Poderes, o que impede qualquer instância de se tornar intocável.
“Não há poder intocável na república. O sistema de freios e contrapesos que sustenta a nossa República com a tripartição de poderes faz com que cada poder tenha a capacidade de fiscalizar o outro. Eles precisam ser independentes, mas precisam ser harmoniosos. E é prerrogativa do Congresso Nacional exercer essa fiscalização.”
Efraim também criticou a ideia de que somente a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para apresentar pedidos dessa natureza, ressaltando que isso criaria um desequilíbrio institucional.
“Você não pode ter o judiciário sem quem possa também fiscalizá-lo. Não pode ser o procurador-geral da República, porque veja só, também é competência do Congresso Nacional o impeachment de procurador-geral da República. E agora, como fica? Quem vai exercer? A Constituição diz: ‘O poder emana do povo’. E é dado ao povo o direito de encaminhar pedidos e denúncias.”
O senador alertou ainda para o precedente que a decisão pode abrir.
“Veja só, para amanhã poder haver uma decisão dizendo que ao Congresso também não cabe fazer o impeachment do presidente da República, porque o presidente precisa ter tranquilidade para tomar suas decisões. Então, acredito que o Senado até hoje foi extremamente responsável em nunca ter encaminhado denúncias que não tivessem fundamento.”
Efraim concluiu defendendo que o Legislativo atuará por meios legais para garantir suas prerrogativas e a estabilidade institucional.
“É imprescindível que esse sistema de freio e contrapeso signifique exatamente isso: que as decisões precisam ser serenas, estáveis, responsáveis. E eu entendo que o Senado vai buscar, através dos canais legislativos, fazer as leis para se adequar ao que diz a Constituição e preservar suas prerrogativas, que no final das contas é ecoar a voz rouca das ruas.”
Por: Napoleão Soares
