A Polícia Federal investigou, no âmbito da Operação Bancarrota, potenciais irregularidades em contratos firmados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com gráficas responsáveis pela impressão de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A ação policial foi deflagrada na última terça (7/12). Inicialmente, a PF sinalizou ter investigado apenas de contratos firmados entre 2010 e 2018 – período que antecedeu o mandato de Bolsonaro na Presidência.
No entanto, agora, a corporação também admite ter investigado os contratos mais recentes, segundo informações do UOL.
A Operação Bancarrota foi deflagrada para apurar suposto esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os agentes cumpriram um dos mandados na Asa Norte, no Distrito Federal.
A ação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Os investigados seriam servidores do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo Enem.
Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.
Contratos
Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação, a multinacional R.R Donnelley. A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período. Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia.
Outro contrato suspeito foi firmado entre janeiro e fevereiro de 2019, com a falência da filial brasileira da multinacional. Servidores frustraram o caráter competitivo do pregão para beneficiar outra empresa, a Valid S.A, mediante a desclassificação das duas primeiras colocadas.
Houve também certificação irregular da beneficiada, por meio de auditores independentes que atuavam em favor da multinacional. Posteriormente, a nova empresa subcontratou as mesmas consultorias que prestaram serviços à antiga contratada. Os empresários receberam R$ 153 milhões para a realização do Enem em 2019.
Os contratos sob investigação totalizaram pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Desse montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.
As apurações apontam para enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso.
Os envolvidos são suspeitos de envolvimento em organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
Em nota, a Valid S.A se manifestou e negou qualquer participação no esquema. Leia na íntegra:
“A Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do ENEM em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do INEP e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 (RR Donnelly) ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do ENEM.
A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo INEP para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do ENEM foi prestado apenas no ano de 2019.
A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes“.
Metrópoles
